Apartheid nas Polícias Judiciárias Brasileiras – Curiosidades

Ainda em continuidade ao texto Apartheid nas Polícias Judiciárias Brasileiras, curioso observar o que segue:

  • Investigador não é o policial que conduz a investigação, que dirige a investigação, que determina a linha investigativa a ser seguida no fato em apuração. Há o policial assim denominado – investigador –, mas aquele que “preside” a investigação é o delegado.
  • No Maranhão, escrivão, investigador e perito, dentre outros, fazem parte do denominado “Subgrupo Atividades de Polícia Civil”, enquanto delegados compõem o denominado “Subgrupo Atividades de Processamento Judiciário”.
  • Existência, em alguns Estados, de duas leis, seja para tratar de subsídios, seja de outros temas: uma voltada para os cargos dos policiais (investigadores e escrivães) e outra, para o cargo de delegado.
  • Em Santa Catarina, os delegados são denominados, em lei própria deles, de “membros da carreira jurídica”. Mais: a carreira de delegado obedece à passagem por entrâncias, começando por “Delegado de Polícia Substituto”, em seguida: de “Entrância Inicial”, de “Entrância Final” e de “Entrância Especial”.

Este termo, entrância, também significa o grau da carreira do juiz ou do membro do Ministério Público. Ou seja, à medida que os sujeitos acima mencionados vão sendo promovidos, alcançando cargos mais elevados, vão passando de entrância, até chegar à mais alta, que corresponde ao último estágio antes da promoção que os levará ao cargo com abrangência em todo o território estadual.” (http://www.artigojus.com.br/2012/04/comarca-entrancia-e-instancia-conceitos.html)

  • Por outro lado, ainda em Santa Catarina, os policiais não delegados fazem parte do denominado “Grupo Segurança PúblicaPolícia Civil, Subgrupo Agente da Autoridade Policial”.
  • A confusão não é pouca: delegados são considerados “Autoridades Policiais”, mas pertencem à “carreira jurídica”, não compondo, pelo que se depreende – já que existem duas leis (uma para delegados, outra para policiais não delegados) – o “Grupo Segurança PúblicaPolícia Civil”.

Vai entender!

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Sobre Marco Túlio Lemos do Monte

Sou Escrivão de Polícia Federal, formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará.

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  1. Aprovar a PEC 412/2009 e Manter o Atual Modelo de Investigação É Contraproducente (I) | Panorama da Segurança Pública - 15 de fevereiro de 2016

    […] a fixação do subsídio de seus membros e […]

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