Sempre a PEC 412

Aprovar a PEC 412 é o objetivo incansavelmente buscado. É a tal “PEC da Autonomia”, que em nada contribuirá no combate à corrupção se a estrutura de cargos da Polícia Federal e o modelo de investigação resistirem a mudanças muito mais necessárias e impactantes do que a aprovação dessa PEC inócua (ou mesmo nociva) para a segurança pública.


Conforme se depreende da nota
 contida no blog do jornalista Matheus Leitão, do G1, a reclamação dos delegados da Polícia Federal gira em torno da defesa implícita da PEC 412 (em nenhuma parte do texto, a mesma foi mencionada).


Fato lamentável da chiadeira, mas que não causa espanto aos demais policiais, diz respeito à afirmação de que “
A Polícia Federal iniciou em março uma campanha por autonomia do órgão, que tem recebido apoio de parte da sociedade, mas também críticas, como a de integrantes do Ministério Público Federal. Senão, vejamos:


Faz-se necessário esclarecer que a Polícia Federal é composta por uma babel de cargos policiais (agentes, delegados, escrivães, papiloscopistas e peritos), além dos valorosos servidores administrativos. Afirmar que “
A Polícia Federal iniciou…não reflete a realidade dos fatos, pois os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos são manifestamente contrários à aprovação da PEC 412.


A Portaria do Ministro da Justiça garante mais autonomia à Polícia Federal, não havendo, portanto, motivos para insatisfação. A choradeira e a falácia decorrem do fato dessa portaria não garantir mais poder ao cargo policial que “
apura” os crimes, mas que, inexplicavelmente (logística insana da polícia judiciária brasileira), necessita de “equipes de investigação” para fornecer (à apuração) a autoria e a materialidade dos crimes, impossíveis de se obter apenas dos “gabinetes” refrigerados das unidades policiais.

FONTES

  1. https://panoramaseguranca.com.br/2016/02/15/aprovar-a-pec-4122009-e-manter-o-atual-modelo-de-investigacao-e-contraproducente-i/

  2. http://g1.globo.com/politica/blog/matheus-leitao/post/pf-novo-regimento-decepciona-por-nao-estruturar-combate-corrupcao.html

  3. http://anpr.org.br/noticia/4521

  4. http://www.fenapef.org.br/policia-federal-ja-e-autonoma/

  5. http://www.apcf.org.br/Noticias/AgenciaAPCF/tabid/341/post/autonomia-op-e-delegados-e-outras-categorias-da-pf/Default.aspx

 
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Sobre Marco Túlio Lemos do Monte

Sou Escrivão de Polícia Federal, formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará e em Pedagogia pela Universidade Estadual do Ceará.

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